Política de Privacidade, Tratamento e Proteção de Dados Pessoais

Última atualização: 18 de agosto de 2026

A Finiconde, Lda., através da marca FiniCrédito, com sede na Rua Engenheira Virgínia Moura, n.º 428, Loja A, 4815-016 Conde, Guimarães, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.finicredito.pt.

A FiniCrédito exerce a atividade de intermediação de crédito, encontrando-se autorizada e sujeita à supervisão do Banco de Portugal.

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, poderá contactar a FiniCrédito através do telefone +351 800 911 015, do email geral@finicredito.pt ou do endereço privacidade@finicredito.pt.

1. Objetivo

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar os utilizadores e clientes sobre a forma como a FiniCrédito recolhe, utiliza, conserva, partilha e protege os seus dados pessoais.

A FiniCrédito compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e segura, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679, adiante designado por “RGPD” —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação aplicável.

2. Privacidade e segurança

A FiniCrédito compromete-se a garantir a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos seus utilizadores e clientes.

Para esse efeito, são adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a prevenir a perda, alteração, utilização indevida, divulgação ou acesso não autorizado aos dados pessoais.

O acesso aos dados é limitado aos colaboradores, parceiros e prestadores de serviços que necessitem da informação para desempenhar as respetivas funções e que estejam sujeitos a deveres de confidencialidade.

3. Recolha de dados pessoais

A navegação no website pode ser efetuada sem que o utilizador tenha de fornecer diretamente dados pessoais, sem prejuízo dos dados técnicos e cookies necessários ao funcionamento e segurança do website.

A FiniCrédito poderá recolher dados pessoais quando o utilizador:

• Utiliza o simulador de crédito;
• Preenche um formulário ou solicita um contacto;
• Contacta a FiniCrédito por telefone, email ou WhatsApp;
• Inicia um processo de intermediação de crédito;
• Envia manualmente documentos necessários à análise do seu pedido.

Dependendo da fase e das características do processo, poderão ser recolhidos dados de identificação e contacto, informação familiar e profissional, rendimentos, despesas, responsabilidades financeiras, informação bancária e fiscal, bem como outros dados e documentos necessários à análise do pedido de crédito.

A FiniCrédito procurará recolher apenas os dados que se revelem adequados, relevantes e necessários para prestar o serviço solicitado e cumprir as suas obrigações legais e regulamentares.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados para:

• Responder a pedidos de informação ou contacto;
• Analisar pedidos de simulação;
• Prestar serviços de intermediação de crédito;
• Compreender as necessidades e circunstâncias do cliente;
• Verificar e organizar a informação e os documentos fornecidos;
• Procurar soluções de financiamento adequadas;
• Apresentar pedidos às instituições financeiras relevantes;
• Acompanhar o cliente ao longo do processo;
• Cumprir obrigações legais e regulamentares;
• Prevenir fraude e proteger os sistemas e serviços da FiniCrédito;
• Responder a reclamações e exercer ou defender direitos;
• Enviar comunicações comerciais, quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável.

O tratamento dos dados poderá basear-se na realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular, na execução de um contrato, no cumprimento de obrigações legais, no interesse legítimo da FiniCrédito ou no consentimento, quando este seja necessário.

As simulações disponibilizadas no website são meramente indicativas e não representam uma aprovação, proposta contratual ou garantia de concessão de crédito. A decisão final pertence à instituição financeira responsável pela análise do pedido.

5. Envio de documentos

Quando o cliente pretenda avançar com o pedido, a FiniCrédito poderá solicitar o envio manual de documentos necessários à análise e ao acompanhamento do processo.

Os documentos solicitados poderão incluir, designadamente, documentos de identificação, comprovativos de morada, rendimentos, situação profissional, informação bancária, informação fiscal e responsabilidades financeiras.

Os documentos enviados serão utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas com a análise, preparação, apresentação e acompanhamento do pedido de crédito, bem como para o cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

O cliente deverá enviar apenas os documentos solicitados e assegurar que a informação fornecida é verdadeira, completa e atual.

6. Partilha dos dados com terceiros

A FiniCrédito não vende nem disponibiliza os dados pessoais dos seus utilizadores ou clientes para utilização comercial por terceiros.

Quando o cliente iniciar um processo de intermediação de crédito, os dados e documentos necessários poderão ser comunicados às instituições de crédito ou sociedades financeiras às quais seja apresentado o pedido.

A apresentação de instituições financeiras no website não significa que os dados sejam transmitidos a todas essas entidades. Os dados serão partilhados apenas com a entidade ou entidades relevantes para o processo concreto.

Os dados poderão ainda ser tratados por prestadores de serviços informáticos, alojamento, comunicações, gestão de processos, contabilidade, apoio jurídico ou outros serviços necessários ao funcionamento da atividade da FiniCrédito.

Os dados poderão igualmente ser comunicados a autoridades públicas, reguladoras, fiscais, judiciais ou policiais quando essa comunicação seja legalmente exigida.

Quando algum prestador trate dados fora do Espaço Económico Europeu, serão adotadas as garantias legalmente exigidas, nomeadamente decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo previsto no RGPD.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais e documentos serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha.

Os dados relativos a pedidos de informação, contacto ou simulação que não resultem num processo de crédito serão conservados durante o período necessário para responder e acompanhar o respetivo pedido.

Quando seja iniciado um processo de intermediação de crédito, os dados e documentos serão conservados durante o acompanhamento do processo e pelos prazos exigidos pela legislação e regulamentação aplicáveis.

Os dados utilizados para comunicações comerciais serão conservados até à retirada do consentimento ou oposição do titular.

Os dados poderão ser conservados durante um período superior quando isso seja necessário para cumprir uma obrigação legal ou exercer ou defender direitos.

Terminado o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso;
• Direito de retificação;
• Direito ao apagamento;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição;
• Direito à portabilidade;
• Direito de retirar o consentimento, quando aplicável.

Estes direitos poderão estar sujeitos às condições e limitações previstas na legislação aplicável.

O titular poderá exercer os seus direitos através do email privacidade@finicredito.pt ou por carta dirigida à FiniCrédito, para a Rua Engenheira Virgínia Moura, n.º 428, Loja A, 4815-016 Conde, Guimarães.

O pedido deverá conter informação suficiente para identificar o requerente e os dados relativamente aos quais pretende exercer os seus direitos. Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, poderá ser solicitada informação adicional.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito.

O titular tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD, através do website www.cnpd.pt.

As reclamações relacionadas com a atividade de intermediação de crédito poderão também ser apresentadas junto do Banco de Portugal ou através do Livro de Reclamações.

9. Dados de menores

Os serviços da FiniCrédito destinam-se a pessoas com capacidade legal para contratar crédito.

Não devem ser enviados através do website dados ou documentos pessoais de menores sem a intervenção ou autorização dos respetivos representantes legais.

Caso seja identificada a recolha indevida de dados de um menor, serão adotadas medidas para proceder à respetiva eliminação.

10. Cookies

O website poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento, bem como cookies de preferências, estatística, desempenho, publicidade ou serviços externos.

Os cookies não essenciais apenas serão utilizados após o consentimento do utilizador.

A informação sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades, fornecedores e períodos de